O presidente Michel Temer sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, conforme publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9/8). Entre as definições está o aumento de 4,5% no salário mínimo, saltando o valor de R$ 937 neste ano para R$ 979 em 2018.

A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades do governo para o próximo ano. A lei possui mais de 40 vetos, justificados pelo presidente como “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Mais um ponto vetado previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial. “A limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”, justifica o governo.

Outro veto foi feito para o item que fixava gastos mínimos em saúde com base também no crescimento da população estimado para o próximo ano. O governo argumento que as despesas com saúde no ano que vem estarão atreladas à regra do teto, que limita gastos do governo ao valor do ano anterior com reajuste pela inflação.

A LDO projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, inflação de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

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