O Código Florestal, que define as regras gerais sobre a exploração do território brasileiro, completou seis anos no último mês de maio. Mas, em Pernambuco, não há motivos para comemorar. Um levantamento realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) mostra um cenário preocupante: mais de 60% das Áreas de Preservação Ambiental (APPs) nas margens de rios encontram-se desmatadas. O estudo será apresentado nesta sexta-feira (08/6) em um encontro promovido pelo Observatório do Código Florestal (OCF), que irá debater os avanços e desafios da legislação na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a partir das 8h.

A Avaliação das Oportunidades de Restauração de Paisagens Florestais para o Estado de Pernambuco é fruto da parceria entre o Cepan, o Governo de Pernambuco e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), que financiou o trabalho. As pesquisas iniciaram em 2016, pela bacia do Rio Una, no litoral Sul do Estado. “Se trata de um estudo norteador. Foi o primeiro aqui no Estado que nos possibilitou quantificar o desmatamento das APPs e das reservas legais”, explica Joaquim Freitas, coordenador de projetos do Cepan. “A situação em Pernambuco é preocupante, mas não é diferente da realidade do País”, avalia.

A bacia do Rio Una, que ocupa uma área de 6.740 quilômetros quadrados e abrange 42 municípios, é uma das mais afetadas. “A cobertura florestal nas margens é baixíssima. Se houvesse vegetação, os efeitos das enchentes que atingiram a região de 2010 para cá seriam menores”, destaca Joaquim Freitas.

O cenário encontrado pelos pesquisadores nas regiões cobertas por caatinga também é consternador. “Temos áreas no Sertão do Pajeú, por exemplo, em pleno processo de desertificação. Caso não se atue logo, a solução pode se tornar muito cara e, até mesmo, inexistente”, alerta.

A conta para a restauração das áreas, somente nas APPs, chega a R$ 2,3 bilhões. De acordo com a legislação, a responsabilidade é do proprietário das terras. Cientes das dificuldades enfrentadas, principalmente pelos pequenos proprietários rurais, os pesquisadores sugerem na publicação alguns caminhos para que o Estado ofereça auxílio financeiro. Assim, dentro de 20 a 25 anos, seria possível melhorar 50% da cobertura vegetal nas áreas identificadas como mais críticas.

“O problema do desmatamento é, em sua maioria, histórico. Vem da exploração de atividades econômicas, como a cana de açúcar, e dos empreendimentos instalados no Estado ao longo dos anos”, explica o coordenador de projetos do Cepan. A ausência da vegetação, segundo ele, tem impacto direto e indireto na vida de todos os pernambucanos. “Isso porque ela afeta a qualidade da água, a perenidade dos cursos hídricos, causa seca e gera desconforto térmico.”

POLÍTICAS

A expectativa é de que, com o estudo em mãos, o governo do Estado possa desenvolver novas políticas com foco na conservação e restauração ambiental. No encontro de hoje, estarão representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a implementação da Lei Florestal. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas na hora.

Jornal do Commercio

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