Por Elias Martins 

Não é de hoje que chamo atenção para a forma errada de condução da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Vitória de Santo Antão (VITÓRIAPREV).

Governo José Aglailson (Jan_2001/Dez_2008):

TEORIA:

É criado o Fundo de Previdência – VitóriaPrev, quando o Município arcaria com as despesas dos 281 inativos e pensionistas, que à época custavam aos cofres da Prefeitura de Vitória, R$ 116.070,46 e com uma folha de R$ 550.757,40 para 1.338 servidores ativos cujas contribuições em conjunto com o Município (R$ 121.166,62) deveriam ser capitalizadas para fazer face às aposentadorias dos 1.338 servidores ativos do momento da criação desse Fundo.

Também foi consolidado um Passivo Previdenciário para a garantia das reservas de aposentadoria dos 1.338 servidores, definido em R$ 85 milhões de Reais, a serem pagos em 30 anos, com os primeiros 10 anos de carência para o inicio do pagamento pelas administrações futuras, a partir de janeiro de 2012 (então Governo de Elias Lira).

PRÁTICA:

O então governo de José Aglailson Queiralvares não respeita as próprias regras criadas pela Lei 2.925 de 17.12.2001, e passa a utilizar as contribuições que deviam ser capitalizadas, para pagamento dos 281 servidores Inativos e Pensionistas, então de responsabilidade dos recursos diretos do Município, definidos por ele próprio, e não do VitóriaPrev.

Ao ser alertado da irregularidade praticada, já no segundo mandato, no inicio de 2006, através de meu Tabloide Valor Vitoriense, e diante de novas regras apresentadas pelo Governo Federal para que os Fundos se adaptassem, em especial a criação da Segregação de Massa, o então governo de José Aglailson, faz modificações no Estatuto do VitóriaPrev, que vieram a agravar mais ainda o futuro do Instituto, em nada observados pelos vereadores da época, que aprovaram as regras em total subserviência aos desmandos contidos na nova Lei 3.188 de 02.08.2006.

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